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Estado de Calamidade e Emergência
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DECRETO Nº 610-S, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Declara Estado de Calamidade Publica no Estado do Espirito Santo Decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.10) conforme Instrução Normativa 36/2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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26/03/2021 | 51 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 1212-S, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Declara Estado de Calamidade Pública no Estado do Espírito Santo decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.10) conforme Instrução Normativa 02/2016, do Ministério da Integração Nacional.
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29/09/2020 | 211 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 0446-S, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Declara Estado de Calamidade Pública no Estado do Espírito Santo decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).
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02/04/2020 | 220 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Estabelecimento de medidas que poderão ser tomadas para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus; Criação da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública a ser composta pela SEG, SESA, SEDU, SESP, SEJUS, SETADES e PGE.
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13/03/2020 | 289 kB | Baixar |
