Medidas Econômicas e Sociais

Cartilhas reúnem as principais medidas econômicas emergenciais adotadas por diferentes órgãos do Governo do Estado e as linhas de crédito disponíveis para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Medidas Fiscais e Tributárias

 

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Medidas fiscais e tributárias relacionadas ao Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), vencimento do ICMS no simples nacional, recursos fiscais, livros fiscais, execuções fiscais, débitos fiscais, contratos de parcelamento, DOT, SINTEGRA, autos de infração e débitos inscritos em dívida ativa. 
Procedimentos especiais, liberação e renovação de licenças
Comissão de Análise de Projetos Prioritários
Compete à Comissão, entre outras ações, estabelecer diretrizes, prioridades e estratégias, emitir pareceres, propor alterações de atividades econômicas, sugerir modificações no disciplinamento normativo ambientais, incentivos tributários entre outros, recomendar recuros adicionais temporários para celeridade na emissão de licenciamento. Algumas ações envolvem mudanças em Licenças e Alvarás estaduais, CND estadual, IEMA, Vigilância Sanitária, Programa de Controle do uso de Agrótoxico - IDAF, SEAMA.

 

Linhas de Crédito

  

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Cartilha compilada em parceria entre Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), que traz orientações sobre créditos emergenciais para empresas, envolvendo linhas de créditos estaduais e federais, e medidas de estímulo à economia.

Nome do benefício/programa: Utilização obrigatória de máscaras
Legislação: DECRETO N° 4648-R, DE 08 DE MAIO DE 2020
Descrição Determinada a utilização obrigatória de máscaras como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) nas situações especificadas. Foram definidas as pessoas jurídicas que fornecerão máscaras a trabalhadores e tripulantes
Recurso destinado: R$ 3.492.000,00
Impacto: Contribuir com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)
Contato: CETURB-ES

 

Nome do benefício/programa: Distribuição de álcool gel no Terminal de Vila Velha
Legislação:
Descrição Serão distribuídos, junto com as máscaras que o Governo do Estado vem disponibilizando para a população, dois mil frascos de álcool gel, que foram doados pela Universidade Vila Velha (UVV).
Recurso destinado: Doação
Impacto: Diminuir o risco de contágio no transporte coletivo. 
Contato: CETURB-ES

Nome do benefício/programa: Doações para o ES Solidário
Legislação: DECRETO Nº 4618-R, DE 01 DE ABRIL DE 2020
Descrição O Governo do Espírito Santo está organizando doações em dinheiro, serviços, cestas básicas, além de kits de limpeza e de higiene pessoal para ajudar às pessoas que estão enfrentando dificuldades por conta do novo Coronavírus (COVID-19).
Recurso destinado: Não há custo
Impacto: Reduzir impacto financeiro para cidadãos de baixa renda que estão enfrentando dificuldade devido à pandemia.
Contato: SEDH e Vice-Governadoria

Nome do benefício/programa: Intensificação de campanha publicitária com informações sobre prevenção do COVID-19 no Sistema Transcol
Legislação: DECRETO Nº 4599-R, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Descrição Uma das medidas adotadas na gestão do Transcol deverá ser a intensificação de campanha publicitária com informações sobre prevenção do COVID-19.
Recurso destinado:
Impacto: Conscientização da população sobre os cuidados para prevenção do COVID-19.
Contato: SEMOBI e CETURB