A Secretaria da Saúde publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (27), a Portaria 069-R, que estabelece os pré-requisitos para credenciamento e homologação de laboratórios privados para a realização de análises para o diagnóstico da Covid-19. Dessa forma, laboratórios de análises clínicas privados terão autorização para realizar o exame RT-PCR em tempo real, para diagnóstico da doença.

O credenciamento será realizado pelo Laboratório Central do Espírito Santo (Lacen), no entanto, as empresas deverão assegurar conformidades técnicas visando a garantir a qualidade das análises realizadas.

Para isso, todos os laboratórios que forem credenciados serão cadastrados no sistema E-SUS VS para realização das notificações dos resultados dos exames realizados. Eles também serão cadastrados no sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), do Ministério da Saúde, que realiza o gerenciamento das rotinas, o acompanhamento das etapas para realização dos exames/ensaios e a obtenção de relatórios produção / epidemiológicos / analíticos nas redes estaduais de laboratórios de saúde pública.

Para o subsecretário de Vigilância em Saúde da Sesa, Luiz Carlos Reblin, é uma oportunidade de ampliar as testagens em solo capixaba. “O Espírito Santo hoje testa acima da média nacional, cerca de cinco vezes mais, e a validação dos exames na iniciativa privada poderá ampliar ainda mais as testagens no Estado”, informou. 

Para ter acesso à Portaria, acesse https://coronavirus.es.gov.br/legislacao.

Como solicitar o credenciamento

Para solicitar o credenciamento para realização do exame RT-PCR em tempo real, os laboratórios particulares deverão encaminhar uma solicitação por escrito para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, juntamente com um checklist de equipamentos para a realização dos exames, além de alvará sanitário em dia, entre outros documentos.

Além disso, para a habilitação, os laboratórios da rede privada deverão enviar ao Lacen/ES dez amostras analisadas, sendo quatro amostras negativas e seis positivas para contraprova. Após a habilitação, os laboratórios estarão sob a supervisão técnica contínua do Lacen.

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