Alterações em Contratos Emergenciais

Esta área destina-se à publicação de informações relativas às Alterações em Contratos Emergenciais amparados pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Complementar Estadual nº 946, de 27 de março de 2020, que possibilitam a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos, para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações necessários ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19).

Deste modo, para ampliar a segurança e controle das contratações ou aquisições realizadas com fulcro nestes regramentos, foi criada uma consulta específica contendo, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à informação), uma visualização rápida destes instrumentos contendo: Órgão Contratante, Número do Processo de Contratação ou aquisição, Número ou Ano do instrumento contratual, Nome do Contratado, CPF ou CNPJ do Contratado, Objeto, Número da Alteração, Tipo de Formalização, Tipo de alteração realizada, Data da Alteração, Data Fim de Vigência, Quantidade Acrescida ou Suprimida; Valor Acrescido ou Reduzido; Termo Aditivo ou Apostila em PDF.

Órgão Contratante Nº do Processo de Contratação/Aquisição Nº/Ano do Instrumento Contratual Nome do Contratado CPF/CNPJ do Contratado Objeto Número da Alteração Tipo de Formalização Tipo de alteração realizada Data da Alteração Nova Data Fim de Vigência Quantidade Acrescida / Suprimida Valor Acrescido / Reduzido Termo Aditivo / Apostila em PDF
SEMOBI 2020-FT109 CONTRATO Nº 004/2020 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0001-02 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DIESEL PARA ATENDIMENTO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA - RMGV. VISTO QUE APESAR DA DEMANDA TER CAÍDO CERCA DE 70%, O ESTADO DETERMINOU QUE A REDUÇÃO DA OFERTA FOSSE DA ORDEM MÁXIMA DE 30% PARA ATENDER AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL DENTRO DOS ÔNIBUS. 1 Apostila Vigência 13/05/2020 06/08/2020 0 0 Download
SEDU 2020-5PWL3 Contrato nº 024/2020 S.M. COMUNICAÇÕES LTDA 02.399.641/0008-62 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO TELEVISIVA EM CANAL ABERTO DIGITAL DE VIDEOAULAS COM CONTEÚDO PEDAGÓGICO FORNECIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE ATINJA O MAIOR NÚMERO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PREFERENCIALMENTE NO FORMATO DE MULTIPROGRAMAÇÃO. 1 Apostila Grantia Contratual, Regime de Execução, Forma de Pagamento e Outras Cláusulas 24/04/2020  0  0  0 Download
SEDU 2020-5PWL3 Contrato nº 024/2020 S.M. COMUNICAÇÕES LTDA 02.399.641/0008-62 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO TELEVISIVA EM CANAL ABERTO DIGITAL DE VIDEOAULAS COM CONTEÚDO PEDAGÓGICO FORNECIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE ATINJA O MAIOR NÚMERO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PREFERENCIALMENTE NO FORMATO DE MULTIPROGRAMAÇÃO. 1 Termo Aditivo Vigência 13/05/2020 12/06/2020  0  0 Download
HEDS 88802990 00010/2020 NATHALIA TOSCANO LUPPI DE SOUZA 157000277735 36.047.565/0001-71 Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Fornecimento de Lanches 0 0 Rescisão 24/04/2020 24/04/2020 0 0 Download
HEDS 88810895 00009/2020 TALITA GONÇALVES PAULI 03296953124 21.439.233/0001-65 Prestação de Serviços de Gerenciamento e Execução da Substencia do Imóvel Geral de Forma Preventiva e Corretiva e Fornecimento de Materiais e Equipamentos, sem Edificação, Reforma e Ampliação de Obra Civil 0 0 Rescisão 08/05/2020 08/05/2020 0 0 Download
HEDS 88810895 00009/2020 TALITA GONÇALVES PAULI 03296953124 21.439.233/0001-65 Prestação de Serviços de Gerenciamento e Execução da Substencia Hidráulica Geral do Imóvel, Preventiva e Corretiva e Fornecimento de Materiais e Equipamentos sem Edificação, Reforma e Ampliação de Obra Civil 0 0 Rescisão 08/05/2020 08/05/2020 0 0 Download
HEDS 88810895 00009/2020 TALITA GONÇALVES PAULI 03296953124 21.439.233/0001-65 Prestação de Serviços de Gerenciamento e Execução da Substencia Elétrica Geral do Imóvel, Preventiva e Corretiva e Fornecimento de Materiais e Equipamentos sem Edificação, Reforma e Ampliação de Obra Civil 0 0 Rescisão 08/05/2020 08/05/2020 0 0 Download
HEDS 88810895 00009/2020 TALITA GONÇALVES PAULI 03296953124 21.439.233/0001-65 Prestação de Serviços de Jardinagem por Demanda e Fornecimento de Materiais e Equipamentos, sem Ampliação 0 0 Rescisão 08/05/2020 08/05/2020 0 0 Download
HEDS 88810895 00009/2020 TALITA GONÇALVES PAULI 03296953124 21.439.233/0001-65 Prestação de Serviços de Marcenaria por Demanda e Fornecimento de Materiais e Equipamentos, sem Edificação, Reforma e Ampliação 0 0 Rescisão 08/05/2020 08/05/2020 0 0 Download
HEDS 88810895 00009/2020 TALITA GONÇALVES PAULI 03296953124 21.439.233/0001-65 Prestação de Serviços de Serralheria por Demanda e Fornecimento de Materiais e Equipamentos, sem Edificação, Reforma e Ampliação 0 0 Rescisão 08/05/2020 08/05/2020 0 0 Download
SESA 2020-ZQB72 0043/2020 PLAY CITY EVENTOS EIRELI 27.142.694/0001-58 LOCAÇÃO SOB DEMANDA DE EQUIPAMENTO/ ESTRUTURA - OPERAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS IMPLEMENTADAS NAS PRINCIPAIS RODOVIAS DE ACESSO AO ESTADO – ENFRENTAMENTO COVID 19 0 0 Suspensão 25/04/2020 0 0 0 Download


Dados atualizados em: 22/05/2020 19:06
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